Regulamentação da tributária está pronta e será levada hoje para Lula, diz Haddad
O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revela um importante passo rumo à tão aguardada regulamentação da reforma tributária. Segundo Haddad, o projeto de lei complementar já passou pela validação com a Casa Civil e aguarda apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seguir para o Congresso Nacional.
Projeto Validado e Aguardando Aprovação Presidencial
De acordo com as declarações de Haddad, o texto do projeto está pronto e validado, restando apenas a decisão sobre a forma de envio ao Congresso. Ainda que não tenha detalhado como será feito o envio, Haddad enfatizou a importância de respeitar o Parlamento, indicando que a entrega aos presidentes das duas Casas Legislativas precederá qualquer divulgação pública.
Preocupação com a Limitação da Compensação Tributária
Um dos pontos destacados pelo ministro da Fazenda é a preocupação em relação à limitação da compensação tributária. Haddad informou que foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a constitucionalidade dessa medida, visando cassar liminares concedidas anteriormente.
Consolidação do Tema da Compensação
Para o Ministério da Fazenda, é crucial consolidar o tema da compensação tributária, garantindo que a receita esteja alinhada com as projeções. Haddad ressaltou a importância de se obter a declaração de constitucionalidade, a fim de assegurar a efetividade das medidas propostas.
Conclusão
A confirmação da prontidão do projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária representa um avanço significativo no cenário econômico nacional. Com a validação junto à Casa Civil e o aguardo da aprovação presidencial, o texto está próximo de ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por novas etapas de discussão e deliberação.
Fonte: Infomoney
